🏡 Notícias sobre o setor imobiliário na Catalunha. Novo decreto sobre apartamentos turísticos.

Atualização para o setor imobiliário na Catalunha! 🏡

📑 O recente Decreto-Lei 3/2023 marcou um marco no regime de planeamento urbano da habitação turística, impactando diretamente mais de 260 municípios catalães.
A regulamentação exige que esses municípios ajustem seu planejamento urbano para poder acomodar apartamentos turísticos, desde que demonstrem ter terrenos suficientes para moradia permanente e não ultrapassem o limite de cinco residências turísticas por 100 habitantes.

⚠️ Municípios com demanda habitacional credenciada, mercado estressado ou já com mais de cinco apartamentos turísticos por 100 habitantes são particularmente afetados.

📌 Como isso afeta proprietários e futuros investidores no setor? Enquanto os municípios não adaptarem seu planejamento, não poderão conceder novas licenças para apartamentos turísticos. Além disso, as novas licenças terão duração renovável de cinco anos, e os atuais proprietários terão um prazo de cinco anos para se candidatar.

👉 Para entender melhor o impacto, alguns municípios como Naut Aran, Pals, Cadaqués e Salou estão enfrentando o fechamento de uma alta porcentagem de seus apartamentos turísticos. De acordo com o simulador fornecido pela ccma.cat, a situação é reveladora!

🔗 Para mais informações, pode consultar o comunicado de imprensa da Generalitat e a lista de municípios afetados: https://govern.cat/salapremsa/notes-premsa/553942/govern-regula-habitatges-dus-turistic-262-municipis-regim-llicencia-urbanistica-previa

📰 Não perca o simulador de apartamentos turísticos excedentes e sua porcentagem em ccma.cat:

https://www.ccma.cat/324/47-municipis-amb-massa-pisos-turistics-segons-el-nou-topall-quins-son-i-quants-en-sobren/noticia/3259766/

Estamos atentos às novidades que esta regulamentação trará para o setor imobiliário! 🏢